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CERTIFICAÇÃO - conjunto de
procedimentos regulamentados e padronizados que resultam na
expedição de Certificado ou Declaração de Conformidade
específicos para produtos de telecomunicações
HOMOLOGAÇÃO - ato privativo da Anatel pelo qual, na
forma e nas hipóteses previstas no Regulamento para
Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações,
aprovado pela Resolução nº 242, de 30/11/2000, a Agência
reconhece os certificados de conformidade ou aceita as
declarações de conformidade para produtos de telecomunicações. |
