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DEFESA CIVIL

Segundo o Decreto Estadual nº. 29.149, de 03 de outubro de 1979, “entende-se por DEFESA CIVIL, para fins deste Decreto, a Coordenação do conjunto de medidas de natureza permanente, destinadas a evitar, prevenir ou minimizar as conseqüências nocivas de eventos desastrosos, previsíveis ou imprevisíveis, e a socorrer e assistir as populações de áreas atingidas por tais eventos, preservando o seu moral, limitando os riscos e perdas de recursos e bens materiais de qualquer espécie e restabelecendo o bem estar social”.

O mesmo Decreto define a estrutura do Sistema Estadual de Defesa Civil, subordinado à Casa Militar do Gabinete do Governador. O Sistema é composto por uma rede de entidades públicas e privadas, sendo esta última categoria integrante do CENG - Conselho de Entidades Não-Governamentais, do qual a LABRE/RS é membro nato, de acordo com o Parágrafo 3º, do Artigo 15 do citado Decreto.

O radioamador devido à sua capacidade de poder comunicar-se a curtas e longas distâncias, em várias freqüências, podendo improvisar antenas e até equipamentos, devido à base de conhecimentos técnicos que geralmente possui, pode desempenhar um papel de vital importância em situações de desastre ou calamidade.

A LABRE é integrante do Sistema de Defesa Civil também a nível federal.