A LABRE acompanhou no início deste mês em Brasília a reabertura da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Nela está em tramitação o Projeto de Lei 5320/2009, que concede isenção de imposto de importação para equipamentos de radioamador por membros da RENER.

O antigo relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM/BA), não participará mais da CFT neste biênio e devolveu a matéria sem manifestação.

A LABRE entrou em contato com Dep. Miro Teixeira (Rede/RJ), membro da comissão que demonstrou interesse pelo assunto. Miro já foi Ministro das Comunicações e destacado parlamentar do setor. Ontem a presidência da comissão designou o Dep. Miro como novo relator do projeto.

A LABRE também visitou a Consultoria Legislativa Especializada de Telecomunicações e outras assessorias visando ações de defesa do radioamadorismo e proteção do espectro eletromagnético.

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Foto: Reunião da CFT na Câmara dos Deputados

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