A LABRE, através do Grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), compartilhou no mês de abril de 2015 com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) várias reportagens sobre operações ilegais envolvendo estações invasoras do espectro de radioamador.
As informações foram enviadas pelos próprios radioamadores para a LABRE ou levantadas pelo Sistema de Monitoramento da IARU (União Internacional de Radioamadorismo), a qual a própria LABRE está integrada. As informações abrangeram várias faixas de frequências em 12 estados. Mais de 100 linhas de log e 167 estações invasoras foram detectadas.
A LABRE não tem poder de fiscalização, mas pode incentivar e apoiar seus associados na realização de denúncias. Elas são um passo fundamental para fomentar formalmente o governo a exercer as atividades de monitoramento e fiscalização.
O radioamador que tiver suas comunicações obstruídas por sinais de invasores no espectro destinado ao Serviço de Radioamador pode realizar denúncias de maneira individual ou institucional.
Na forma individual o radioamador entra em contato com a Anatel através de telefone, carta, internet ou pessoalmente. Os endereços estão descritos no site da Anatel.
Na forma institucional, o radioamador entra em contato com a associação de representação dos radioamadores ao qual estiver filiado para compartilhar as informações, cabendo à entidade avaliar o envio das informações para a Anatel. A LABRE/GDE disponibilizou um formulário on-line, nos moldes da IARU/MS.
No final de 2014 a LABRE esteve reunida com a coordenação de fiscalização na Anatel em Brasília, expondo situações de invasões espectrais e defendendo que o Serviço de Radioamador seja incluído nos Planos Anuais de Fiscalização da agência. (“LABRE defende maior fiscalização do espectro”.
Fonte: GDE.
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