Na noite dessa segunda-feira (16/01/2023), por volta das 20h45, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 1 (um) rádio comunicador, 1 (um) decodificador e 1 (uma) antena, no km 19 da BR-010, no município de Dom Eliseu/PA.
Durante fiscalização de rotina, a equipe PRF abordou um caminhão e visualizou uma antena instalada no teto, bem como um rádio digital no interior da cabine. Ao ser questionado sobre a licença para o uso do equipamento, o condutor não possuía.
Após consultas junto aos fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concluiu-se ser uma estação de uso proibido no Brasil. Isso porque usurpa faixa de frequência exclusiva, causando interferências prejudiciais.
O uso de radiofrequência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de autorização, concessão ou permissão da Agência Reguladora. Caso não tenha um desses documentos, o agente incorrerá no cometimento de crime. De acordo com a Lei n° 9.472/97, art. 183, é crime “desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações”.
Diante dos fatos, o condutor e os objetos apreendidos foram encaminhados à Polícia Civil em Dom Eliseu/PA, a fim de que fossem tomados todos os procedimentos cabíveis.
Fonte: Policia Federal
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