O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade em reunião realizada na última quinta-feira proposta de consulta pública sobre atribuição e destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço de Radioamador e alterações no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador, a Resolução nº 452, de 11 de dezembro de 2006.

A LABRE tem estimulado a atualização há muitos anos. Nesse período várias mudanças ocorreram nas atribuições de novas frequências no âmbito da UIT e nas divisões por subfaixas através dos Planos de Bandas da IARU. Com a norma desatualizada os radioamadores brasileiros estão privados de operações já consolidadas no exterior, sejam em novas faixas ou mesmo em algumas das frequências existentes.

O conselheiro e relator Igor Vilas Boas de Freitas reconheceu a atuação da entidade e a necessidade de revisão da norma: “A LABRE, entidade que reúne reconhecidos especialistas no tema e que vem apoiando a Anatel há vários anos em debates realizados em fóruns nacionais e internacionais, por meio dos documentos que desencadearam a proposta de revisão regulamentar em tela, solicitou que a Anatel atualizasse o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil – PDFF”.

Entre as reivindicações dos radioamadores estão as faixas de 2200 m, 630 m, 60 m, além de expansões dos 30 m, 80 m e 160 m conforme as Regulamentações de Rádio da UIT.

O relator também ponderou que “a proposta conduzida não se ateve apenas às alterações técnicas referentes à atualização das faixas de radiofrequências. Buscou também racionalizar o texto normativo a ser editado, de forma que venha a dispor apenas o necessário para a adequada regulamentação do uso das faixas de radiofrequências pelo Serviço de Radioamador”.

O relator considerou que as especificações das subfaixas por modos e aplicações ocorram através de ato normativo pela Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação, por se tratar de matéria técnica específica. Assim futuras atualizações serão mais céleres, contemplando avanços tecnológicos e reorganização do próprio setor.

Segundo o conselheiro: “Após aprovação da correspondente Resolução, a SOR providenciará a emissão de ato consolidando orientações decorrentes das recomendações da IARU, instrumento que será atualizado sempre que houver alteração de padrões internacionalmente aceitos pela comunidade de radioamadores sem a necessidade de iniciar, a cada oportunidade, novo processo administrativo de revisão regulamentar”.

O inteiro teor da proposta de resolução depende agora da assinatura do presidente da Anatel para que seja então aberta para consulta pública de todos radioamadores. A Anatel avaliará as contribuições e apenas após nova análise do Conselho Diretor a resolução atualizada será finalmente publicada.

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LABRE/GDE, 3 de junho de 2017.
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