consulta publicaA LABRE, através dos seus grupos de Gestão e Defesa Espectral e da AMSAT-BR, integrou o manifesto em defesa da faixa dos 430 MHz junto com a comunidade de ensino, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias espaciais. Redigido em abril de 2016, o documento se tornou uma das contribuições à consulta pública n.5 da Anatel. Segue o manifesto endossado por pesquisadores de 11 entidades de ensino e pesquisa.

“Manifesto sobre Consulta Pública n.5.

Nós, da comunidade de ensino, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias espaciais, manifestamos por meio deste documento a respeito da consulta pública n.5 da Anatel, sobre a possibilidade de novas faixas serem atribuídas ao SLP para radiolocalização, especialmente sobre o segmento de 430 e 440 MHz.

Esta porção do espectro tem sido recentemente e crescentemente bem utilizada por universidades, institutos e demais unidades de ensino e pesquisas brasileiras para concepção, montagem e operação de
smallsats, conhecidos como cubesats, com apoio de entidades radioamadoras.

O objetivo é a capacitação profissional visando o domínio nacional de tecnologias espaciais, assim como a exploração do espaço para obtenção de dados científicos de interesse da academia nacional, com relativo baixo custo quando comparado com as tecnologias satelitais convencionais.

O segmento de 430-440 MHz, conforme citado na consulta pública, é o utilizado para o estabelecimento de rádio enlaces entre as estações terrestres e os satélites, especialmente no sentido Espaço-Terra, necessitando de excelente relação sinal/ruído para adequada captação dos cubesats que emitem seus sinais em baixa potência (da ordem de 27 dBm). Trata-se de recepções e decodificações de dados sensíveis como telemetria, downlink de dados referentes aos experimentos e demais aplicações associadas em curtas janelas de contato devido às baixas órbitas empregadas (LEO).

Portanto manifestamos nossa preocupação com a possibilidade de obstrução na recepção destes sinais devido à presença da radiolocalização, cujas emissões, mesmo quando ativas por curtos períodos de tempo, poderão interferir na recepção e decodificação dos sinais digitais, na prática prejudicando seriamente a qualidade do enlace, levando a perda de dados fundamentais para compreensão do estado de um satélite e de seus dados científicos.

Como o tempo de vida desses satélites é curto, a perda de dados poderá ser irreversível, colocando em risco o investimento de recursos públicos, planejamento, dedicação e ensino, prejudicando as importantes iniciativas de pesquisas científicas e aprendizado tecnológico neste setor e relativizando esforços da ciência nacional na busca por autonomia no setor espacial.

Portanto solicitamos respeitosamente que a faixa de frequências 430-440 MHz não seja considerada pela Anatel e, que em sentido contrário, a faixa seja protegida para potencializar os projetos satelitais, educacionais e científicos operando neste segmento de frequências.

Nestes termos, subscrevem,

Me. Edson W. R. Pereira, Coordenador do Grupo de Comunicações e Tecnologias Espaciais – AMSAT-BR, LABRE.
Me. Demilson A. Quintão, Coordenador do Projeto Ícaro – AMSAT-BR , IPMet/UNESP.
Dr. Flávio A. B. Archangelo, Grupo de Gestão e Defesa Espectral – GDE, LABRE.
Eng. Orlando Perez Filho, Diretor Executivo, LABRE.
Me. Lídia Shibuya Sato, Coordenadora de Engenharia do Projeto ITASAT, ITA.
Dr. Otávio Santos Cupertino Durão, Coordenador de Engenharia do Programa NanosatC-BR, INPE.
Prof. Dr. Nelson Jorge Schuch, Gerente do Programa NanosatC-BR, CRS/INPE.
Dr. Walter Abrahão, Colaborador do Projeto UbatubaSat, INPE.
Eng. Auro Tikami, Colaborador do Projeto UbatubaSat, INPE.
Prof. Candido Moura, Gerente do Projeto UbatubaSat, Escola Tancredo Neves – Ubatuba/SP.
Prof. Dra. Chantal Cappelletti, Gerente do Projeto SERPENS, UnB.
Me. Gabriel Figueiró de Oliveira, Coordenador de Engenharia do Projeto SERPENS, AEB.
Prof. Dra. Maria Cecilia Pereira de Faria, Coordenadora do Projeto CanAstra, UFMG.
Prof. Dr. Cristiano Fiorilo de Melo, Colaborador do Projeto CanAstra, UFMG.
Prof. Dr. Felipe Campelo França Pinto, Colaborador do Projeto CanAstra, UFMG.
Prof. Dr. Eduardo Bauzer Medeiros, Colaborador do Projeto CanAstra, UFMG.
Prof. Dr. Ricardo Luiz da Silva Adriano, Colaborador do Projeto CanAstra, UFMG.
Prof. Dr. Eduardo Augusto Bezerra, Gerente dos Projetos FloripaSat e SERPENS-II, UFSC.
Prof. Dr. Clezio Marcos De Nardin, Gerente do Programa EMBRACE, INPE.
Dr. Cristiano Max Wrasse, Colaborador do Programa EMBRACE, INPE.
Prof. Dr. Cedric Salotto Cordeiro, Diretor do Projeto 14-BISat/QB50, Instituto Federal Fluminense (IFF).
Eng. Prof. Me. Waldemar Panadés Filho, Comissão Permanente de Implementação de Atividades Educativas, Experimentais e Complementares de Telecomunicações, IFSP.
Prof. Dr. Gabriel Rodrigues Hickel, Instituto de Ciências, Universidade Federal de Itajubá.”

LABRE/GDE, 01 de maio de 2016.

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