A LABRE Federal participou de audiência na sede da ANATEL em Brasília no último dia 17 de setembro de 2018 com representantes da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e a Gerência de Certificação e Numeração. O assunto foi a futura legislação sobre certificação e homologação, em planejamento pela agência.

A LABRE expôs as peculiaridades do radioamadorismo e as atuais dificuldades encontradas no campo da certificação.

A LABRE comentou sobre a natureza do serviço, com vocação para experimentação e voluntariado nas comunicações emergenciais. Também realizou um histórico no qual a ANATEL tinha um entendimento da norma que privilegiava a certificação do modelo ao invés da unidade quando para exercício do serviço, porém a interpretação foi alterada em 2014 de maneira que, diante das características do mercado brasileiro, tornou o próprio radioamador prejudicado no processo.

A LABRE exemplificou o relativo alto custo das certificações frente ao baixo valor unitário de alguns equipamentos, bem como diante do volume de certificações visto a diversidade e variedade de transceptores que uma estação pode dispor; comentou que o processo é redundante, exigindo os mesmos documentos em cada entrada; além da dificuldade de obtenção de FCC ID de alguns equipamentos que operam somente abaixo dos 30 MHz.

A LABRE também comentou sobre a impropriedade de certificação de antenas num serviço com características experimentais; a tradição em reparos, revisões e modificações de equipamentos realizados pelo próprio radioamador; a grande presença de equipamentos antigos, com a necessidade de seguir a Portaria 101 do então MC unida à listagem de identificação de equipamentos desta categoria. A LABRE também solicitou manutenção do tratamento dado às montagens caseiras enquanto atividade balizar do serviço, fator de estímulo à experimentação, atividades práticas de STEM e motivação de radioamadores para carreiras científicas e tecnológicas.

A LABRE propôs que, por meio de norma do serviço ou procedimentos operacionais, sejam elencadas soluções considerando, por exemplo, identificação da certificação por modelo, a diferenciação entre equipamentos passivos e ativos, dos industrializados modernos dos industriados antigos e os de montagem artesanal, buscando ordenamento jurídico mais simplificado, especificado e claro para evitar injustiças com os radioamadores.

O corpo técnico da ANATEL comentou que estudará o assunto sendo que algumas iniciativas, se aprovadas, poderiam ser executadas de ofício, outras dependeriam do Conselho Diretor. Enquanto todo processo segue na ANATEL, continuam válidas as previsões da atual Resolução 242/2000.

Gustavo de Faria Franco, PT2ADM
Presidente do Conselho Diretor

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