ursecA URSEC, Unidade Reguladora de Serviços de Telecomunicações, abriu consulta pública para revisão do regulamento do Serviço de Radioamador no Uruguai.

Segundo a entidade: “em função do desenvolvimento tecnológico verificado no âmbito das radiocomunicações, de decisões adotadas na Conferência Mundial de Rádio de 2015 e o seu plano estratégico anual, a URSEC realiza procedimento de consulta pública oferecendo aos interessados a oportunidade de realizar seus comentários, observações e propostas em relação a revisão da Resolução 262/003”.

No Brasil a Anatel também pretende atualizar revisão da Resolução 452, que trata das condições de uso do espectro no Serviço de Radioamador, porém em data de consulta pública ainda não definida.

O Radio Clube Uruguaio (RCU) é a entidade que representa a IARU no Uruguai. Informações em http://www.cx1aa.org .

– México: O governo do México publicou neste mês o Guia de Orientação Regulatória para Satélites não Geoestacionários.

O guia cita a necessária coordenação de frequências da UIT, União Internacional de Telecomunicações, que por sua vez envolve a IARU, a União Internacional de Radioamadorismo e a associação nacional de radioamadorismo de cada país (no México a FMRE, Federação Mexicana de Rádio Experimentadores), quando a frequência operacional for em segmento radioamador. Neste caso o satélite também deverá atender as regulamentações nacionais e orientações internacionais do Serviço de Radioamador.

Essas e outras condições foram abordadas no guia mexicano, disponível em formato “wiki” conforme o seguinte link:
http://smallsats.cicese.mx/wiki/index.php/Página_principal

Por este outro link é também possível acompanhar o vídeo gravado da apresentação oficial do guia:
http://www.gob.mx/aem/videos/guia-de-orientacion-regulatoria-para-satelites-pequenos-no-sujetos-a-coordinacion

– Colômbia: O governo colombiano abriu formulário para denúncias contras operações clandestinas de rádio naquele país. Segundo a ANE, Agencia Nacional del Espectro, os clandestinos estão sujeitos a multas de até 2.000 salários mínimos para pessoa física e 15.000 salários mínimos para pessoa jurídica, além do confisco dos equipamentos da estação. Informações em: http://www.ane.gov.co/index.php/contact-us/denuncie-al-clandestino

LABRE/GDE, 11 de setembro de 2016
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