consulta publicaA LABRE participou na semana passada da Consulta Pública 14 da Anatel, sobre “Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos (CEMRF) associados à operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação”. O tema é atualmente regulado pela Resolução 303 da Anatel.

A proposta da agência manteve o critério de cálculo teórico simplificado das mínimas distâncias das antenas dos radioamadores para isenção do relatório de conformidade, no entanto foram apresentadas fórmulas que praticamente triplicaram as distâncias em relação à Resolução 303.

Mesmo para algumas configurações típicas seriam exigidas altas torres que demandariam projetos profissionais, fugindo do contexto e instalações usuais dos radioamadores, mesmo quando comparadas com o desenvolvido no exterior.

A LABRE defendeu a manutenção das fórmulas existentes na Resolução 303 para as condições específicas de isenção do relatório para os radioamadores. Elas correspondem a critérios já conservadores e expressões claramente reconhecidas pela União Internacional de Telecomunicações, que por sua vez respeita os limites de exposição ICNIRP e garantem proteção à saúde, como exige a legislação brasileira.

A minuta em consulta também obriga o radioamador a dispor do relatório de conformidade expedido por entidade avaliadora caso a distância mínima não seja observada. Devido as características experimentais e ausência de fins lucrativos do serviço, a LABRE também sugeriu que o titular do COER seja reconhecido para esta função quando tratar-se de sua própria estação, mediante formulários e instruções específicas.

Esta formatação é semelhante à executada em outros países de tecnologia avançada, com grande presença de radioamadores e  reconhecido controle dos CEMRF. Na Alemanha, por exemplo, o governo desenvolveu um software onde o próprio radioamador insere os dados de sua estação e, caso os valores calculados respeitem os limites, é emitido automaticamente relatório de conformidade. Já nos EUA, orientações e formulários foram adaptados e redigidos para os radioamadores em conjunto entre a Liga Americana de Rádio (ARRL) e a FCC (Comissão Federal de Comunicações).

Sobre o radioamadorismo
O radioamadorismo é um hobby técnico-científico e um serviço de telecomunicação destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas realizadas por radioamadores devidamente autorizados pela Anatel, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal sem visar qualquer objetivo pecuniário ou comercial. Os radioamadores também compõem redes de comunicações emergenciais, auxiliando na realização de contatos quando formas convencionais de comunicações e distribuição de energia falham diante de calamidades públicas.

Radioamadores constroem seus próprios equipamentos, antenas e periféricos, desenvolvem novos modos de emissão, experimentam modos exóticos de rádio propagação, montam redes digitais sem fios e mesmo satélites, integrados a centros de ensino e institutos de pesquisa. Radioamadores também participam de concursos anuais,  rankings permanentes e contagem de recordes com objetivo de aferir a perícia e prática operacional individual.

Estima-se em mais de 2 milhões o número de estações radioamadoras em todo o mundo, formando uma tradicional rede autônoma de comunicação em várias faixas de frequências.

Sobre a LABRE
A Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE) é a mais antiga entidade de representação de um setor de radiocomunicação civil no Brasil. Ela representa os radioamadores do país junto às entidades nacionais e internacionais, em conjunto com a União Internacional de Radioamadorismo (IARU). A LABRE é membro de vários comitês de estudos na OAB/SP, COBEI/ABNT, Inmetro, Anatel e, no exterior, na CITEL/OEA e UIT/ONU, integrada a delegações nacionais.

Seja você também um labreano: participe das atividades associativas e fortaleça a defesa e desenvolvimento do radioamadorismo brasileiro. A LABRE está constituída em formato confederativo e o interessado poderá se associar a quaisquer de suas estaduais ativas. Conheça e apoie também o trabalho do Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE. Informações em http://www.labre.org.br ou http://www.radioamadores.org
 
LABRE/GDE
17 de agosto de 2016.

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